Esse decreto foi promulgado em 07 de março de 321 pelo imperador Constantino (Flavius Valerius Constantinus) e visava, dentre outros motivos, tornar o dia dedicado ao “deus Sol Invictus” oficial para os cultos pagão e cristão. A veneração à essa divindade pagã tem forte ligação com o Mitraísmo, que era a religião predominante no alto império. Sobre o edito de Constantino, comenta-se:
“O imperador Constantino, um converso ao cristianismo, introduziu a primeira legislação civil a respeito do domingo, em 321, quando decretou que todo o trabalho deveria cessar no dia do Sol; exceto os agricultores que poderiam trabalhar se fosse necessário. Esta lei, que visava dar tempo para o culto, foi acompanhada por mais restrições nas atividades dominicais nos séculos posteriores.”2
“Séculos da era cristã se passaram antes que o domingo fosse observado pela Igreja Cristã como o sábado. A História não nos fornece uma única prova ou indicação de que fosse observado antes do edito de Constantino em 321 d.C.”3
“Todavia, qualquer que tenha sido a opinião e a prática destes primeiros cristãos em relação à cessação do trabalho no domingo, sem dúvida, a primeira lei, seja eclesiástica ou civil, na qual a observância sabática daquele dia se sabe ter sido ordenada, é o edito de Constantino, 321 d.C.”4
“Constantino tinha governado na Gália e na Grã-Bretanha, onde ele melhorou as condições para os cristãos. E quando chegou ao poder em 313 d.C., ele uniu-se a Maxêncio para comemorar o edito de Milão pelo qual os direitos civis foram concedidos aos cristãos, as suas propriedades restauradas e, a liberdade religiosa universal foi garantida a todos. Em 321 d.C., Constantino tendo se tornado imperador único, emitiu seu famoso edito proibindo determinados trabalhos e o comércio aos Domingo. (…) Sessenta e seis anos depois, 387 d.C., em outro decreto romano, o Domingo é chamado de ‘o dia do Senhor’(a).”5
Constantino era mitraísta, seguidor do deus Sol e, segundo os relatos históricos ele foi o primeiro imperador a se converter ao cristianismo, mas, por motivos políticos e religiosos não abandou de forma definitiva suas antigas crenças pois era grande a influência que ele, como imperador, exercia sobre os seus súditos pagãos. Esse decreto-lei foi incluído no Direito Civil Romano e direcionava-se a todos do império. Na esfera civil, Constantino proporcionou o primeiro meio legislativo para que o domingo fosse seguido pelo cristianismo apostatado e disseminado ao redor do mundo como o substituto do sábado do Senhor.
Paralelamente às mudanças que ocorriam no paganismo dentro do Império Romano, o cristianismo iniciava sua deplorável jornada rumo a apostasia se desviando do genuíno evangelho de Cristo; e os apóstolos Paulo e Pedro advertiram quanto a isso (II Tessalonicenses 2:7-8; II Pedro 2:1-3). Com a morte dos primeiros discípulos que pregavam integralmente e unicamente o que Cristo lhes ensinara, as gerações posteriores de cristãos foram gradativamente abandonando a “sã doutrina” e inevitavelmente sucumbiram aos falsos ensinos (II Timóteo 4:3-4; II João 1:8-9). Uma das consequências dessa atitude foi a mudança na lei de Deus(b), onde o segundo e quarto mandamento foram anulados (Daniel 7:25 cf I Timóteo 1:3-11).
Alguns cristãos em pleno declínio espiritual iniciavam a estranha comemoração do “festival da ressurreição” nas manhãs de domingo, retornando em seguida ao seus afazeres. Outros, motivados pelo ódio, começaram a transgredir o quarto mandamento alegando o desvencilhar de qualquer relação com os judeus, e se baseavam no extremismo que os fariseus tinham em relação ao sábado. O bispo Eusébio sobre isso revela:
“Por sorte não temos nada em comum com a multidão de detestáveis judeus, por que recebemos de nosso Salvador, uma dia de guarda diferente.”6 ”Todas as coisas que era dever fazer no sábado, estas nós as transferimos para o dia do Senhor, como o mais apropriado para isso, este [domingo] é o principal na semana, é mais honroso que o sábado judaico.”7
Tertuliano, patrístico do século III, discorrendo sobre a “festividade da ressurreição” relata como os cristãos que abandonaram as Escrituras Sagradas eram confundidos com os pagãos:
“Outros (…) supõem que o sol é o deus dos cristãos, porque é um fato bem conhecido que rezamos para o leste, ou porque fazemos do domingo um dia de festa.”8 ”Porém, muitos de vocês, igualmente, às vezes sob o pretexto de adorar os corpos celestes, movem seus lábios na direção ao nascer do sol. Da mesma forma, se nós dedicarmos o dia do Sol com alegria, a partir de uma razão muito diferente do culto ao Sol, teremos alguma semelhança com aqueles que cultuam no dia de Saturno (…)”9
Outra alegação apresentada para alterar o dia de descanso bíblico era que, a observância dominical imposta por Constantino seria uma boa oportunidade para atrair os pagãos ao cristianismo. Entretanto, a História demonstra que ocorreu o inverso, a desobediência a Deus proporcionou a infiltração do paganismo no cristianismo. O abandono gradativo das Escrituras por esses cristãos conduziram as gerações posteriores da igreja a adotar o domingo como dia de guarda. Assim, cristianismo degenerado e paganismo convergiram para um mesmo dia de descanso e adoração.
Constantino passou a lidar com as dificuldades em conciliar esses seguimentos religiosos e, cada decisão era instruída cuidadosamente pelos seus ministros para evitar conflitos. Em seus decretos ele utilizava de forma equilibrada um linguajar adaptado que conciliava os princípios cristão e pagão, como por exemplo: chamar de “dia do Sol” o primeiro dia da semana (domingo) que os pagãos chamavam de “dia de Mitra” e “dia do deus Sol Invicto”. Ele empregou deste modo uma expressão que não ofendia as duas classes.10Adiante algumas declarações sobre estes fatos:
“Quando a Igreja tornou-se um departamento do Estado pelos imperadores cristãos de Roma, a observância do domingo foi imposta pela lei civil. Quando o Império Romano findou, o cargo depontifex maximus, uma vez exercido pelo imperador de Roma foi reivindicado pelo bispo de Roma, e a observância do domingo foi imposta por lei eclesiástica, assim como a lei civil.”11
“Os cristãos trocaram o sábado pelo domingo. Constantino, em 321, determinou a observância rigorosa do descanso dominical, exceto para os trabalhos agrícolas. (…) Em 425 proibiram-se as representações teatrais e no século VIII aplicaram-se ao domingo todas as proibições do sábado judaico.”12
“O imperador Constantino, antes de sua conversão, reverenciava todos os deuses (pagãos) como tendo poderes misteriosos, especialmente Apolo, o deus do Sol, ao qual, no ano 308, ele conferiu dádivas riquíssimas; quando se tornou monoteísta, o deus a qual adorava era – segundo nos informaUhlhorn - o ‘Sol inconquistável’ e não o Pai de nosso Senhor Jesus Cristo. Na verdade quando ele impôs a observância do dia do Senhor (domingo) não o fez sob o nome de sabbatum ou dies Domini, mas sob o título antigo, astrológico e pagão de dies Solis, de modo que a lei era aplicável tanto aos adoradores de Apolo e Mitra como aos cristãos.”13
“(…) A conservação do antigo nome pagão de ‘dies Solis‘ ou ‘Sunday’, para a festa semanal cristã, é, em grande parte, devida à união dos sentimentos pagão e cristão; assim o primeiro dia da semana foi recomendado por Constantino aos seus súditos, tanto pagãos como cristãos, como o ‘venerável dia do Sol’. Seu decreto, que regulamenta esta observância, tem sido com justiça chamado de ‘uma nova era da história do dia do Senhor’. Foi o seu modo de harmonizar as religiões discordantes do império,unindo-as sob uma constituição comum.”14
“(…) o patriotismo de boa vontade uniu-se à conveniência de fazer desse dia [domingo], de uma vez, o dia do Senhor deles e seu dia de repouso. (…) Se a autoridade da igreja deve ser passada por alto pelos protestantes, não vem ao caso; porque a oportunidade e a conveniência de ambos os lados constituem seguramente um argumento bastante forte para uma mudança.”15
“Foi uma conversão política, e como tal foi aceita; Constantino foi pagão até próximo de sua morte. E quanto ao seu arrependimento final, abstenho-me de julgar.”16 ”Ele impôs a todos os súditos do império romano a observância do ‘dia do Senhor’ como um dia de repouso (…) que fosse honrado o dia que se segue ao sábado.”17
“Para entender plenamente as provisões desta legislação, a atitude peculiar de Constantino deve-se ser levada em consideração. Ele não se achava livre de todo o vestígio da superstição pagã. É provável que antes de sua conversão ele tenha devotado culto especialmente a Apolo, o deus-Sol.(c)(…) O problema diante dele era legislar em favor da nova fé de modo a não parecer totalmente incoerente com suas práticas antigas, e não entrar em conflito com o preconceito de seus súditos pagãos. Estes fatos explicam as particularidades deste decreto. Ele denomina o dia santo, não de ‘dia do Senhor’, mas de ‘dia do Sol’, a designação pagã, e assim o identifica com o seu antigo culto a Apolo.”18
“Os gentios eram um povo idólatra que adorava o Sol, e o domingo era o seu dia mais sagrado. Ora, a fim de conquistá-los nessa nova área, senão parecia natural, ao menos fazia-se necessário tornar o domingo o dia de repouso da igreja. (…) Naquele tempo tornou-se essencial para a igreja adotar o dia dos gentios ou mudá-lo. Mudar o dia dos gentios teria sido uma ofensa e pedra de tropeço para eles. A igreja podia naturalmente ganhá-los melhor, observando o dia deles. (…) Não havia necessidade em causar uma desnecessária ofensa desonrando o dia deles.”19
Considerações Finais
Constantino foi orientado a promulgar o edito de tal forma que atendesse as exigência políticas e religiosas dos pagãos e cristãos da época. Após o fim do Império Romano, uma de suas instituições, a Igreja de Roma (em avançado estágio de apostasia), permaneceu atuante, ganhou mais autonomia e autoridade. E, valendo-se desse edito consolidou em seus concílios, como o de Laodicéia(d), a oficialização da guarda dominical dentro do cristianismo.
“No século III, o Império Romano se viu dilacerado pela guerra civil, devastado pela peste, a doença, e governado por uma vertiginosa sucessão de imperadores, todos apoiados num exército cada vez mais esgotado por terríveis inimigos externos. Na fermentação das religiões orientais e das novas filosofias, esfumaram-se as antigas certezas: para muitos, foi um período de ansiedade aguda. Para a Igreja(e), ao contrário – e até certo ponto em consequência de tal situação – a era foi de crescimento e consolidação.”20
“A conversão de Constantino lançou os bispos de Roma no âmago do establishment romano. Já poderosos e influentes, eles se tornaram celebridades comparáveis aos mais prestigiados senadores da cidade. Era de se esperar que os bispos de todo mundo romano assumissem, agora, o papel de juízes, governadores, enfim, de grandes servidores do Estado.”21
